O Cinema nacional não precisa de proteção estatal

Em uns dois ou três artigos de opinião publicados nos jornais como reação aos ataques de Bolsonaro ao cinema nacional, percebi a recorrência da expressão “proteção estatal” como reivindicação de cineastas e produtores.

A expressão é ambígua e perigosa: remete mais a dependência e controle estatal da cultura e do cinema, do que a reconhecimento e desenvolvimento de um setor cultural e econômico.

Outro equívoco recorrente dos chamados agentes do setor é a ênfase no discurso ‘economicista’, que recorre aos índices do mercado audiovisual como justificação do investimento público no setor. O maior prejudicado por esse discurso é justamente o cinema nacional!

Isso porque os números do setor se baseiam mais nos players de alcance global que atuam no nosso mercado ou em produções pontuais que concentram a bilheteria de filmes nacionais, do que nos números do chamado cinema autoral ou cultural ou independente, cujo mercado é insustentável sem auxílio estatal.

Políticas públicas de estímulo são necessárias justamente para apoiar um setor estratégico que o mercado, por si só, não sustenta.

A importância do cinema é atestada por sua história cultural e econômica no mundo inteiro. E no mundo inteiro governos de esquerda ou de direita consideraram que era responsabilidade do Estado e uma boa política pública estimular o cinema de seus respectivos países, vendo-o como um recurso estratégico.

Para estabelecer um diálogo com a sociedade e, por tabela, com o atual governo, é preciso pôr em pauta esses e mais um ponto principal:

De onde vem o dinheiro das políticas públicas de fomento do cinema? Atualmente, do Fundo Setorial de Audiovisual. Um Fundo cuja inteligência reside em não impactar os cofres do estado, pois ele é constituído pelas atividades da própria cadeia produtiva do setor. Quanto maiores forem as receitas dessa cadeia produtiva, mais recursos recebe o FSA para reinvestir no próprio setor e estimulá-lo, buscando associar resultados tanto no plano econômico quanto no plano cultural e artístico.

O Governo atual não sabe disso, nem a sociedade em geral tem demonstrado interesse no cinema nacional. Mas o que cabe ao Estado não é “proteger o cinema nacional”, mas o papel de gestão de conflitos e de regulação de mercado do setor, preparando assim, sem ingerências ideológicas típicas de regimes autoritários, o terreno para emergência e fortalecimento de um cinema diversificado que reflita a própria diversidade da sociedade brasileira. Nesse bojo é que entram as políticas de fomento à cadeia produtiva.

Aos agentes do setor, por seu turno, cabe ampliar esforços para a democratização e descentralização das receitas e melhoramento, nesse sentido, dos instrumentos de acesso aos recursos públicos. Quando cineastas se manifestam em causa própria exigindo proteção do Estado sem se preocupar com a atenção do público e da sociedade, recomendando-se a si mesmos em suas trincheiras e clubismos eleitorais e ideológicos, fazem um desserviço ao cinema nacional.

A economia do setor vem crescendo a cada ano no país, e a produção de cinema autoral também, muito por conta das políticas públicas da última década. E há exemplos de políticas de sucesso implementadas em outros países a serem seguidos e adaptados às dimensões e características próprias de nosso mercado.

Mas se depender do discurso leviano que tem aparecido na imprensa em defesa do cinema nacional, os cineastas e produtores vão passar a reivindicar proteção estatal contra a ausência de público, isto é, contra o desapreço e o desinteresse da sociedade brasileira – e o governo reflete isso da pior forma – pelo cinema feito no país.

É preciso que o debate nesse campo assuma novos contornos. E importa destacar que, no interior mesmo do universo de agentes do setor audiovisual, há conflitos de interesses e paradigmas conflitantes sobre cultura e sobre o que é o cinema e suas relações com o mercado e a sociedade. Do contrário, a “defesa do cinema nacional” se converteria em lobby corporativista.

Não à toa, assim essa defesa tem sido vista por grande parte da população. O desafio é mudar isso, não reivindicando “proteção estatal” para o cinema, mas demonstrando de todo modo possível a importância cultural do cinema junto à sua relevância econômica e social.

Manifestações de ordem cultural e artística não são meramente um campo produtivo entre outros. Eu tenho visto o impacto disso todos os dias. Um impacto real nos encontros Cinematógrafo que temos feito em Salvador e também como realizador de filmes independentes. Temos caminhos, árduos e belos, a um só tempo. Não é essa a graça?

Fabricio Silva Ramos, 40, é cineasta (co-diretor e produtor do longa Quarto Camarim, 2017), Mestre em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia e idealizador e curador das Ações Cinematógrafo no Circuito de Cinema Saladearte, em Salvador, Bahia.

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